Questões de Concurso

Uma servidora pública municipal, ao realizar uma palestra sobre direitos das mulheres, foi questionada por uma cidadã sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em situações de violência entre familiares que não envolvam o casal. A servidora, com base na legislação vigente, precisa esclarecer os cenários em que a lei se aplica para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

(a)

A Lei Maria da Penha se aplica apenas em casos de violência entre cônjuges ou companheiros, sendo irrelevante a relação de parentesco ou afeto nas demais situações familiares.

(b)

A lei abrange situações de violência quando o agressor é homem e a vítima é mulher, independentemente do grau de parentesco ou relação íntima, desde que ocorram no âmbito doméstico ou familiar.

(c)

A Lei Maria da Penha é aplicável a qualquer tipo de violência no ambiente familiar, inclusive quando a vítima é homem e o agressor é mulher, desde que haja relação de afeto.

(d)

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha se estende a relações de afeto e parentesco, como filha contra mãe, genro contra sogra, e nora contra sogra, desde que a vítima seja mulher e a violência tenha motivação de gênero e ocorra em contexto de vulnerabilidade.

(e)

A lei só é aplicável se a violência for de natureza física, excluindo outras formas como a violência moral ou psicológica, mesmo que ocorram entre familiares.