Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de um município está discutindo os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Um dos pontos de maior interesse é o direito à liberdade e à igualdade. Um dos participantes levanta a questão sobre a proteção contra a discriminação e a garantia de que todos são iguais perante a lei.

(a)

O Artigo 5º da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, mas permite a diferenciação de tratamento com base em raça, sexo e religião, desde que haja justificativa legal.

(b)

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, estabelece a igualdade de todos perante a lei, proibindo expressamente qualquer forma de discriminação, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação.

(c)

O direito à igualdade, conforme o Artigo 5º da Constituição, garante que todos são iguais, mas o Estado pode criar leis específicas que favoreçam determinados grupos em detrimento de outros, visando a reparação histórica.

(d)

A liberdade de expressão, garantida pelo Artigo 5º, prevalece sobre o direito à igualdade, permitindo que discursos discriminatórios sejam tolerados em nome da liberdade de manifestação do pensamento.

(e)

O Artigo 5º da Constituição Federal prevê a igualdade de todos perante a lei, mas não aborda diretamente a questão da discriminação, que é tratada em leis infraconstitucionais.