Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Palmeira das Missões, ao analisar o Plano de Carreira estabelecido pela Lei Municipal nº 2/2005, depara-se com diferentes níveis e referências salariais. Ele busca compreender como a progressão na carreira é definida e quais os critérios que permitem a ascensão profissional dentro do quadro de servidores.

(a)

A progressão na carreira é automática, ocorrendo anualmente para todos os servidores, independentemente de avaliação de desempenho ou tempo de serviço.

(b)

O Plano de Carreira prevê a progressão funcional baseada em critérios como tempo de serviço, assiduidade e, em alguns casos, aprovação em cursos de aperfeiçoamento, visando a valorização do servidor.

(c)

A ascensão profissional é determinada exclusivamente pelo critério de indicação política, não havendo previsão de avaliação de mérito ou desempenho.

(d)

A Lei Municipal nº 2/2005 estabelece que a única forma de progressão é a aprovação em novo concurso público para um cargo de nível superior.

(e)

O plano de carreira permite a mudança de referência salarial apenas em casos de punição disciplinar, como forma de controle e fiscalização.