Questões de Concurso

A Constituição Federal, em seu Título III, aborda a Organização do Estado, detalhando a estrutura federativa brasileira. O artigo 18, em especial, define a organização dos entes federados e suas competências.

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, com autonomia política, administrativa e financeira, mas os Municípios são subordinados aos Estados.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados e o Distrito Federal são entes federativos autônomos, enquanto os Municípios são considerados apenas subdivisões administrativas destes.

(c)

A organização do Estado brasileiro é definida como uma república federativa, composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia nos termos da Constituição.

(d)

O artigo 18 da CF/88 determina que apenas a União e os Estados possuem autonomia federativa, cabendo aos Municípios a execução das políticas públicas definidas pelos governos estaduais.

(e)

A autonomia dos entes federados é absoluta, permitindo que cada um crie suas próprias constituições e leis fundamentais sem qualquer limitação federal.