Questões de Concurso

Um cidadão, ao se sentir ofendido por comentários discriminatórios relacionados à sua etnia, decide buscar orientação jurídica sobre as implicações legais para o ofensor. A situação envolve um contexto de preconceito racial explícito, que gerou abalo emocional e moral à vítima. É fundamental analisar o enquadramento típico da conduta e as possíveis sanções.

(a)

A conduta do ofensor configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, sujeito à ação penal pública condicionada à representação e com prazo decadencial de seis meses, sendo punível com detenção ou multa.

(b)

A ofensa, por envolver preconceito racial, enquadra-se como injúria racial, modalidade do crime de racismo, conforme entendimento consolidado pelo STF, tornando-a inafiançável e imprescritível, com pena prevista na Lei nº 7.716/1989.

(c)

Trata-se de crime contra a honra, especificamente difamação, pois a ofensa à dignidade da vítima ocorreu em público, exigindo ação penal privada e sujeita a prazos prescricionais comuns.

(d)

A conduta, por ser apenas um comentário preconceituoso sem gravidade, não configura crime, mas sim um ilícito civil passível de indenização por danos morais, sem qualquer implicação penal.

(e)

A injúria racial, por ser uma ofensa à honra subjetiva, ainda se encontra no Código Penal, mas a Lei nº 14.532/2023 alterou o prazo decadencial para dois anos, mantendo a ação penal pública incondicionada.