Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
As pessoas jurídicas, embora não possuam existência física, são sujeitos de direito com capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em seu nome, podendo, inclusive, figurar em juízo como autoras ou rés, sendo sua personalidade jurídica distinta da de seus membros.
