Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
A responsabilidade civil decorrente de ato ilícito, mesmo que culposo, exige a comprovação inequívoca do dano e do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pela vítima para que o dever de indenizar seja configurado.
