Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
A falsificação de selo destinado a autenticar a qualidade de mercadoria, conforme tipificado no Código Penal, é um crime contra a fé pública, pois visa ludibriar o consumidor e o mercado quanto à procedência e qualidade do produto, violando a confiança depositada nos sinais de autenticidade.
