Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofreu um acidente grave em via pública e necessita de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro público, ao chegar ao local, hesita em prestar o atendimento, questionando a nacionalidade e a condição de residente do indivíduo. Contudo, a Constituição Federal assegura a inviolabilidade de certos direitos a todos que se encontram em território nacional.

(a)

A equipe de socorro deve prestar o atendimento, pois a Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida a todos os indivíduos presentes no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou condição de residente.

(b)

O atendimento médico pode ser negado, visto que os direitos fundamentais, conforme o Artigo 5º da Constituição, são restritos aos cidadãos brasileiros e estrangeiros com residência comprovada no país.

(c)

A prestação de socorro deve ser condicionada à comprovação prévia de que o estrangeiro não possui seguro saúde particular, pois este seria o responsável primário pelo custeio do atendimento.

(d)

O direito à vida, neste caso específico, pode ser relativizado, pois o indivíduo não contribui para o sistema de seguridade social brasileiro, não havendo, portanto, obrigação legal de atendimento.