Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos, insatisfeitos com a gestão de um prefeito municipal, decide organizar um movimento para propor a sua destituição do cargo. Eles buscam informações sobre os mecanismos constitucionais que permitem a participação popular direta na vida política e na fiscalização dos mandatos eletivos, sem a necessidade de intermediação partidária.

(a)

O instrumento constitucional que permite aos cidadãos propor a destituição de um prefeito eleito é o plebiscito, pois este antecede a tomada de decisão sobre o assunto em questão.

(b)

A iniciativa popular de leis é o mecanismo adequado, pois permite que os cidadãos apresentem projetos de lei que podem, indiretamente, levar à cassação do mandato do prefeito.

(c)

O referendo é o meio pelo qual os cidadãos podem manifestar sua vontade sobre a destituição de um prefeito, pois ele ratifica ou rejeita uma decisão já tomada pelo governante.

(d)

A ação de impeachment é o procedimento correto, pois permite a responsabilização do prefeito por crimes de responsabilidade, podendo resultar na perda do cargo.

(e)

O instituto que permite a proposição da destituição de um mandato eletivo, como o de prefeito, é o recall, que pode ser acionado por iniciativa popular.