Questões de Concurso

Um cidadão foi preso em flagrante e alega ter sofrido tortura por parte de agentes públicos durante a abordagem. Ele deseja ingressar com uma ação judicial para apurar os fatos e garantir a proteção de seus direitos. Diante da gravidade da situação e da necessidade de uma tutela rápida e eficaz, ele busca conhecer os instrumentos jurídicos disponíveis para a defesa de seus direitos fundamentais.

(a)

O cidadão deve impetrar um habeas corpus, pois este instrumento é o mais adequado para proteger o direito à liberdade de locomoção e para investigar possíveis violações de direitos fundamentais, como a tortura.

(b)

A ação cabível para investigar a tortura e garantir a proteção dos direitos violados é o mandado de injunção, por se tratar de uma omissão estatal em garantir a segurança do cidadão.

(c)

O remédio constitucional mais apropriado para a situação descrita é o habeas data, pois ele visa garantir o acesso a informações relativas ao procedimento de prisão e aos direitos do detido.

(d)

O cidadão deve ajuizar uma ação popular, pois esta visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, o que poderia incluir a má conduta de agentes públicos.