Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC61773

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Considerando que um candidato a vereador tenha sido condenado por juiz de primeira instância pela prática do ilícito da captação de sufrágio a que se refere a Lei Eleitoral, assinale a opção que apresenta a conseqüência de tal ato.

(a)

O referido candidato será excluído da eleição após o trânsito em julgado da sentença.

(b)

O candidato em questão somente será excluído do processo eleitoral se a condenação for mantida pelo TRE por voto unânime.

(c)

O princípio constitucional da presunção de inocência impede que mero ilícito eleitoral imponha como sanção a inelegibilidade.

(d)

Não poderá ser executada punição devido à falta de competência do juiz eleitoral para o feito.

(e)

O candidato a vereador será excluído da eleição, ainda que eventual recurso não tenha sido julgado pelos tribunais superiores.