Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC61774

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Assinale a opção que expressa a condição jurídica em que se encontra um candidato a prefeito detido em flagrante pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha, cujo processo por tais fatos ainda não tenha se iniciado.

(a)

Permanecerá candidato a prefeito até o trânsito em julgado de sentença condenatória.

(b)

O candidato tem direito a habeas corpus de ofício desde a data da homologação do pedido de registro de sua candidatura pela justiça eleitoral.

(c)

O candidato será inelegível enquanto permanecer detido, seja em face de prisão provisória, seja para preservação das investigações.

(d)

O candidato se torna inelegível porque primariedade eleitoral é equiparada a bons antecedentes para esse efeito.

(e)

Somente a prática de crime contra a administração pública implica a inelegibilidade.