O Sistema Prisional Brasileiro na contemporaneidade enfrenta desafios complexos, que vão desde a superlotação até a necessidade de ressocialização efetiva. A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em seu arcabouço de Ordem Pública e Segurança Pública, estabelece preceitos para a política penitenciária. Nesse contexto, qual princípio constitucional deve nortear a atuação da Polícia Penal e a gestão dos estabelecimentos prisionais?