Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais Relativos ao Sistema Prisional

FC618006

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A Lei Complementar nº 16.449/2025 representa um marco na organização da segurança pública no Rio Grande do Sul, ao instituir o Estatuto da Polícia Penal do Estado e extinguir a antiga SUSEPE. Considerando a estrutura e as atribuições dessa nova instituição, analise as afirmativas abaixo.

(a)

A Polícia Penal do Rio Grande do Sul é vinculada administrativamente à Secretaria de Segurança Pública e tem como principal objetivo a repressão qualificada de crimes.

(b)

O cargo de Superintendente da Polícia Penal pode ser ocupado por qualquer cidadão com notório saber jurídico, independentemente de ser integrante da carreira.

(c)

A nova estrutura unificou o quadro de pessoal e dividiu a corporação em três carreiras funcionais básicas: Policial Penal, Analista da Polícia Penal e Técnico Administrativo.

(d)

A Academia da Polícia Penal, responsável pelo curso de formação, substituiu a antiga Escola do Serviço Penitenciário e está diretamente subordinada à Corregedoria-Geral.

(e)

Os grupos táticos, como os de Ações Especiais e Intervenção Rápida, são órgãos de execução primária, responsáveis pela custódia direta dos presos.