Questões de Concurso

A Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP visa regulamentar a realização de 'televisitas' no âmbito da Polícia Penal, buscando conciliar a necessidade de manutenção dos vínculos familiares e afetivos das pessoas privadas de liberdade com os imperativos de segurança e controle interno das unidades prisionais. A implementação dessa modalidade de visita requer a observância de procedimentos específicos.

(a)

As televisitas são permitidas a todos os presos, independentemente de sua classificação ou comportamento carcerário, sendo um direito incondicional garantido pela nova instrução normativa.

(b)

A realização de televisitas deve ser previamente autorizada pela direção da unidade prisional, que avaliará a disponibilidade de recursos tecnológicos e a adequação do preso para a modalidade, podendo ser suspensa a qualquer momento.

(c)

O conteúdo das conversas durante as televisitas não é monitorado, garantindo a privacidade total entre o preso e seus familiares, exceto em casos de flagrante delito.

(d)

As televisitas substituem integralmente as visitas presenciais, sendo proibido o agendamento de encontros físicos entre presos e seus familiares para evitar aglomerações.

(e)

A instrução normativa permite que familiares utilizem dispositivos eletrônicos pessoais durante a televisita, como celulares e tablets, para facilitar a comunicação e o compartilhamento de informações.