Questões de Concurso

O Decreto Estadual nº 57.389/2023 estabelece as normas para a remoção de servidores vinculados a órgãos de perícia, investigação e segurança pública no Rio Grande do Sul, incluindo a Polícia Penal. A remoção, que pode ocorrer a pedido ou de ofício, visa atender a interesses do serviço público ou a situações pessoais do servidor, sempre dentro de critérios legais e administrativos.

(a)

A remoção a pedido do servidor para outra localidade só será concedida se houver vaga disponível e se o requerente comprovar a necessidade de acompanhamento de cônjuge que tenha sido removido de ofício.

(b)

A remoção de ofício, determinada pela administração, independe de interesse público e pode ser utilizada como medida punitiva para servidores com histórico disciplinar insatisfatório.

(c)

Servidores da Polícia Penal removidos de ofício para outra unidade da federação terão direito a auxílio-moradia e ajuda de custo, conforme regulamentação específica, mas não mantêm a contagem de tempo para fins de progressão na carreira.

(d)

O servidor removido a pedido para localidade diversa da de sua lotação original terá sua remuneração ajustada para corresponder à média salarial da nova unidade, mesmo que isso implique em redução de seus vencimentos.

(e)

A remoção de servidor que responde a processo administrativo disciplinar está suspensa até a conclusão do procedimento, sendo vedada qualquer movimentação, mesmo que por interesse do serviço.