Questões de Concurso

Um servidor público do Estado do Rio Grande do Sul é acusado de uma infração disciplinar e precisa entender o processo administrativo pelo qual responderá. Ele busca informações sobre seus direitos e deveres durante o processo, bem como as sanções aplicáveis em caso de condenação. Considerando a Lei nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição sobre o regime disciplinar.

(a)

A demissão é a penalidade aplicável ao servidor que cometer improbidade administrativa, sendo esta a única sanção prevista para infrações graves.

(b)

O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta por três servidores estáveis, garantindo-se ao acusado a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(c)

A suspensão é a penalidade máxima aplicável a um servidor público, podendo ser superior a 90 dias, mas nunca superior a 180 dias.

(d)

A advertência é a penalidade aplicável a faltas leves, como atrasos esporádicos, e não exige a instauração de processo administrativo disciplinar.

(e)

A cassação da aposentadoria pode ocorrer por qualquer motivo, mesmo que não haja relação com a conduta do servidor durante o período em que estava em atividade.