Questões de Concurso

Um servidor público, ao realizar uma revista em um estabelecimento prisional, adota uma postura truculenta e humilhante com um detento, proferindo ofensas e utilizando força desproporcional sem justificativa legal. Tal conduta, além de violar os princípios básicos de tratamento humano, pode configurar crime. Considerando a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação e a natureza jurídica de tal ato.

(a)

A conduta configura crime de tortura, sendo um crime hediondo e inafiançável, exigindo a aplicação de pena máxima.

(b)

Configura crime de abuso de autoridade, especificamente o previsto no art. 1º, § 1º, inciso I, da Lei nº 13.869/2019, que visa coibir atos que atentem contra a dignidade de pessoa sob sua guarda ou custódia.

(c)

Trata-se de infração disciplinar grave, mas não configura crime, pois a Lei de Abuso de Autoridade se aplica apenas a autoridades federais.

(d)

A conduta pode ser enquadrada como crime de lesão corporal leve, com a aplicação de pena restritiva de direitos, pois a Lei de Abuso de Autoridade é muito específica e não abrange esse tipo de situação.

(e)

O ato é considerado um excesso no exercício regular de direito, cabendo apenas uma advertência ao servidor, pois a intenção não era humilhar, mas garantir a segurança.