Questões de Concurso

Em uma audiência criminal, um advogado de defesa, ao se referir a um réu trans, utiliza propositalmente pronomes e termos pejorativos que desrespeitam sua identidade de gênero, buscando ridicularizá-lo perante o juiz e os jurados. Essa atitude, além de antiética, pode ter implicações legais severas. Com base na Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, analise a situação.

(a)

A conduta do advogado configura apenas infração ética, passível de sanção pelo seu conselho de classe, mas não crime, pois a Lei nº 14.532/2023 se restringe a atos de racismo praticados contra negros.

(b)

O advogado cometeu crime de injúria racial, que agora, com a nova lei, tem pena equiparada ao crime de racismo, sendo a conduta mais grave por ter sido praticada em ambiente judicial.

(c)

A Lei nº 14.532/2023 não se aplica a este caso, pois a ofensa foi direcionada a uma pessoa trans e não a uma pessoa por sua raça ou etnia.

(d)

A conduta pode ser considerada crime de difamação, mas não se enquadra na Lei nº 14.532/2023, pois a intenção foi ofender a honra subjetiva e não discriminar por raça.

(e)

O advogado cometeu um ato de desrespeito à corte, passível de multa e sanções disciplinares, mas não crime, pois a identidade de gênero não está abarcada pela equiparação da injúria racial ao racismo.