Questões de Concurso

Um detento recém-chegado a uma unidade prisional é submetido a condições degradantes, como superlotação extrema, falta de higiene básica e alimentação inadequada, além de ser constantemente exposto a violência física e psicológica por parte de outros presos e de agentes penitenciários. Essas práticas violam frontalmente os princípios que regem o tratamento de pessoas privadas de liberdade. Com relação às Regras de Mandela, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais que devem ser observados no tratamento de presos.

(a)

As Regras de Mandela permitem o uso de castigos corporais como medida disciplinar, desde que aplicados de forma moderada para manter a ordem no estabelecimento prisional.

(b)

A superlotação é uma realidade inevitável em muitos sistemas prisionais e, portanto, as Regras de Mandela não estabelecem limites rígidos para a ocupação das celas, priorizando a segurança.

(c)

Todos os presos devem ter acesso a instalações sanitárias adequadas, água potável e uma dieta nutritiva, em quantidade e qualidade suficientes para sua saúde e força, sendo vedada qualquer forma de tratamento cruel, desumano ou degradante.

(d)

As Regras de Mandela preveem que os presos podem ser mantidos em isolamento celular prolongado como medida preventiva, para evitar conflitos e garantir a disciplina interna.

(e)

A manutenção do contato com o mundo exterior, incluindo visitas familiares e correspondências, pode ser severamente restringida pelas autoridades prisionais, como forma de punição e desestímulo a novas condutas criminosas.