Questões de Concurso

Um trabalhador autônomo, que exerce sua atividade em um pequeno quiosque na orla marítima, enfrenta dificuldades financeiras devido à redução sazonal de clientes. Ele busca informações sobre quais direitos sociais podem lhe garantir algum suporte em momentos de instabilidade econômica, como o auxílio-desemprego ou benefícios previdenciários. De acordo com a Constituição Federal, quais direitos sociais são fundamentais para garantir a proteção em situações como essa?

(a)

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal se limitam à educação e à saúde, não abrangendo o amparo em caso de desemprego ou para o exercício de atividades laborais.

(b)

A Constituição Federal assegura, entre outros direitos sociais, o trabalho, a segurança, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados, visando garantir condições mínimas de existência digna.

(c)

Os direitos sociais são aplicáveis apenas a servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, excluindo autônomos e trabalhadores informais.

(d)

A proteção em caso de desemprego é garantida pela Constituição através do direito à moradia, não havendo previsão para auxílio financeiro direto.

(e)

A assistência aos desamparados é um direito social que se restringe a doações de alimentos, não incluindo qualquer forma de suporte financeiro ou previdenciário.