Questões de Concurso

Um idoso de 85 anos, viúvo e com mobilidade reduzida, reside sozinho em sua residência e necessita de auxílio para tarefas cotidianas. Seu filho, preocupado com o bem-estar do pai, busca informações sobre os direitos e as medidas de proteção que podem ser aplicadas para garantir sua integridade e qualidade de vida. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente as garantias previstas para a pessoa idosa.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade absoluta em todos os atendimentos, incluindo acesso a bens e serviços, e permite que o idoso seja internado compulsoriamente em instituições de longa permanência sem sua concordância, caso a família julgue necessário.

(b)

A legislação de proteção ao idoso assegura o direito à liberdade, à dignidade e à convivência familiar, além de prever o direito à moradia digna e a serviços de assistência social, mas não estabelece mecanismos para garantir a prioridade em atendimentos de saúde.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o direito à prioridade no recebimento de restituição do Imposto de Renda e no atendimento preferencial em órgãos públicos, bem como a garantia de proteção contra toda forma de negligência, discriminação e violência, inclusive a psicológica.

(d)

A lei que protege o idoso permite que seus bens sejam administrados exclusivamente por um curador designado pelo juiz, mesmo que o idoso possua plena capacidade civil e mental, visando evitar fraudes.

(e)

O direito à convivência familiar e comunitária para o idoso é opcional, podendo ele ser isolado de sua família caso demonstre descontentamento com a convivência, sem que isso configure negligência.