Questões de Concurso

Um grupo de ativistas busca promover a igualdade racial no Brasil, combatendo discriminações históricas e estruturais. Ao redigir um documento de propostas para o governo, eles se baseiam em um marco legal que visa garantir a igualdade de direitos e oportunidades para afrodescendentes. Este estatuto busca assegurar o reconhecimento e a valorização da cultura, história e contribuições da população negra para a sociedade brasileira.

(a)

Lei N° 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

(b)

Lei N° 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e se destina a garantir à população negra, em especial a que comprovar residência em áreas de remanescentes de quilombos, a liberdade de exercício de seus direitos culturais e o uso de suas línguas.

(c)

Lei N° 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

(d)

Decreto N° 5.051/2004, que promulgou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

(e)

Lei N° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, abordando a diversidade cultural.