O governo brasileiro, em 2009, promulgou um decreto que estabeleceu diretrizes e objetivos para a promoção dos direitos humanos no país, abrangendo diversas áreas como educação, saúde, segurança pública e cultura. Este programa visa consolidar e ampliar as políticas existentes, além de propor novas ações para garantir a dignidade e a igualdade de todos os cidadãos, com foco especial em grupos vulneráveis e historicamente marginalizados.