A obrigação de prestar alimentos fixada em acordo homologado judicialmente é intransmissível por morte do alimentante.

O direito a alimentos é irrenunciável, intransmissível por ato entre vivos e impenhorável, mas pode ser objeto de compensação com dívida líquida do alimentante

Na ausência de ascendentes e descendentes, estarão obrigados a prestar alimentos os colaterais até o terceiro grau.

obrigação alimentar entre parentes que se encontrem no mesmo grau de parentesco, é solidária.

O cônjuge declarado culpado em ação de separação judicial, se vier a necessitar de alimentos e não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho, pode exigir alimentos do outros cônjuge.