Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC61813

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As pertenças, de acordo com o Código Civil, são definidas como

(a)

os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

(b)

os bens de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor

(c)

os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

(d)

os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

(e)

os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação