Questões de Concurso

Grupo Hospitalar Conceição - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A - Rio Grande do Sul

Concurso: Grupo Hospitalar Conceição - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A - Rio Grande do Sul
Cargo: Médico - Alergia e Imunologia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Médico - Alergia e Imunologia

Disciplina: Direito Sanitário

FC618217

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As Normas de Habilitação para a Atenção Especializada no Processo Transexualizador, previstas na Portaria de Consolidação n.º 2/2017, estabelecem critérios para serviços de saúde que desejam ofertar esse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A habilitação é restrita a hospitais universitários federais, não podendo ser concedida a serviços estaduais ou municipais.

(b)

Os serviços habilitados devem garantir equipe multiprofissional composta, no mínimo, por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, assegurando acompanhamento integral.

(c)

A portaria prevê que o processo transexualizador pode ser iniciado apenas após os 25 anos de idade, em consonância com normas internacionais de saúde.

(d)

A habilitação dispensa comprovação de capacidade e regulamentação em órgãos competentes, bastando a manifestação de interesse do gestor estadual ou municipal para regulamentação nessas instâncias.

(e)

O processo transexualizador é regulamentado apenas para procedimentos cirúrgicos e acompanhamento psicológico.