Um servidor público municipal de Olímpia (SP), recém-admitido, tem dúvidas sobre seus direitos e deveres. Ele foi informado de que seu regime jurídico é regido pela Lei Complementar nº 01/1993. Para garantir o bom andamento de suas atividades e o cumprimento das normas, é fundamental que ele compreenda os princípios básicos estabelecidos nesse estatuto, especialmente no que tange à sua conduta e às responsabilidades inerentes ao cargo público. Qual das alternativas abaixo apresenta um princípio ou dever expressamente previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olímpia?