Questões de Concurso

Em um processo judicial envolvendo um artista plástico, discutiu-se a utilização de sua imagem em material publicitário sem sua autorização expressa. O artista alega que tal uso violou seus direitos fundamentais, uma vez que sua imagem é um elemento intrínseco à sua identidade e expressão artística. A controvérsia reside em determinar a extensão da proteção conferida aos direitos da personalidade neste contexto.

(a)

A imagem do artista, por ser um bem público, pode ser livremente utilizada em campanhas publicitárias, desde que o produto promovido tenha relevância social.

(b)

O direito à imagem, como direito da personalidade, é absoluto e intransmissível, impedindo qualquer tipo de exploração comercial, mesmo com consentimento, pois protege a dignidade humana.

(c)

A proteção ao direito de imagem abrange tanto a figura humana quanto os aspectos morais e intelectuais associados à pessoa, sendo sua utilização indevida passível de indenização por danos morais e materiais.

(d)

Uma vez que o artista se tornou uma figura pública, ele perde o direito exclusivo sobre sua imagem, podendo esta ser utilizada livremente por terceiros para fins comerciais.

(e)

O direito à honra e o direito à imagem são direitos da personalidade distintos e independentes; a violação de um não implica necessariamente a violação do outro.