Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC618745

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João, ao completar 18 anos, decidiu que não queria mais ser chamado pelo nome que seus pais lhe deram ao nascer, pois este lhe causava constrangimento e atrapalhava sua vida social e profissional. Ele buscou orientação jurídica para saber se seria possível alterar seu registro civil e quais os requisitos para tal modificação.

(a)

A alteração do prenome é proibida em qualquer circunstância após a maioridade civil, visando garantir a segurança jurídica e a imutabilidade dos registros.

(b)

O Código Civil permite a alteração do prenome a qualquer tempo, bastando a manifestação de vontade do indivíduo, sem necessidade de justificativa ou processo judicial.

(c)

A alteração do prenome pode ser autorizada pelo juiz, mediante pedido fundamentado, quando expuser o portador a vexames ou constrangimentos, observando-se os usos sociais.

(d)

Apenas em casos de erro de grafia comprovado no ato do registro é possível a alteração do prenome; para outros motivos, a lei veda qualquer modificação.

(e)

O casamento de João com sua namorada, Maria, seria o único motivo legalmente aceito para a alteração de seu prenome, conforme a legislação civil.