Questões de Concurso

Um servidor público federal, lotado em um órgão de controle externo, ao analisar a prestação de contas de um município, identificou indícios de desvio de verbas públicas e superfaturamento em obras. Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de uma investigação mais aprofundada, o servidor precisa acionar os órgãos competentes e garantir que as irregularidades sejam apuradas, observando os princípios que regem a administração pública e a improbidade administrativa.

(a)

O servidor deve arquivar o processo internamente, pois a apuração de desvios de verbas é responsabilidade exclusiva do Ministério Público, sem qualquer intervenção de órgãos de controle externo.

(b)

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o servidor deverá comunicar formalmente o fato ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas competente, para que as medidas cabíveis sejam adotadas, incluindo a eventual responsabilização dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.

(c)

O servidor pode ignorar os indícios, pois a Lei de Improbidade Administrativa protege os agentes públicos de boa-fé, mesmo diante de suspeitas de desvio de recursos.

(d)

A responsabilidade por superfaturamento em obras é exclusivamente civil, não se enquadrando nas hipóteses de improbidade administrativa, cabendo apenas a devolução simples dos valores.

(e)

O servidor deve apenas notificar o prefeito do município sobre as irregularidades encontradas, concedendo-lhe prazo para regularização antes de qualquer outra medida.