Questões de Concurso

Um município deseja instituir um novo tributo para custear a manutenção de parques e áreas verdes urbanas, argumentando que a criação de espaços de lazer e conservação ambiental é essencial para a qualidade de vida dos cidadãos. A proposta visa cobrir os custos de jardinagem, limpeza e segurança desses locais.

(a)

O município pode instituir uma taxa para a prestação do serviço de manutenção de parques e áreas verdes, desde que a lei municipal estabeleça claramente a base de cálculo e a destinação dos recursos.

(b)

É vedada a instituição de taxas para custear a manutenção de parques e áreas verdes, sendo possível apenas a criação de uma contribuição de melhoria, caso haja valorização imobiliária decorrente dessas áreas.

(c)

O município pode instituir uma contribuição de custeio para a iluminação pública, mas não um tributo específico para a manutenção de parques e áreas verdes.

(d)

A Constituição Federal permite a instituição de impostos pelos municípios para financiar a manutenção de parques e áreas verdes, desde que respeitados os princípios tributários.

(e)

O município pode instituir uma taxa de serviço para a manutenção de parques e áreas verdes, pois este é um serviço público específico e divisível, prestado diretamente ao contribuinte.