Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC618799

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Um município do interior de São Paulo, em um território não dividido em distritos, instituiu um novo imposto para financiar obras de infraestrutura local. A União, por sua vez, busca regulamentar a tributação em um território federal recém-criado, que também não possui divisão municipal.

(a)

A União não pode instituir impostos em território federal, devendo aguardar a sua divisão em municípios para que estes o façam.

(b)

No território federal não dividido em municípios, a União poderá instituir tanto os impostos estaduais quanto os municipais, garantindo a isonomia tributária.

(c)

O município paulista não pode instituir um novo imposto, pois a competência para tributação em territórios não divididos é exclusiva da União.

(d)

A União só pode instituir impostos estaduais em território federal, sendo vedada a cobrança de impostos municipais.

(e)

O município pode instituir qualquer tipo de imposto, desde que aprovado em lei ordinária, mesmo em território federal.