Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC618801

notificar erro

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competências tributárias distintas, definidas na Constituição Federal. Um contribuinte em dúvida sobre qual ente federativo tem a prerrogativa de instituir determinado imposto, questiona qual a correta distribuição entre impostos federais, estaduais e municipais.

(a)

Imposto de Renda (IR) é estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é municipal, e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é federal.

(b)

Imposto sobre Importação (II) é municipal, Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) é federal, e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é estadual.

(c)

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é federal, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é estadual, e Imposto sobre Serviços (ISS) é municipal.

(d)

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é municipal, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é estadual, e IOF é federal.

(e)

ICMS é federal, IPTU é estadual, e ITBI é municipal.