Questões de Concurso

Um município, ao planejar a construção de uma nova creche, precisa definir a estrutura administrativa responsável pela execução do projeto. Considerando as formas de atuação da Administração Pública e a necessidade de especialização na execução de serviços, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação do princípio da especialização na desconcentração administrativa.

(a)

A centralização permite que um único órgão, pertencente à administração direta, concentre todas as competências para a construção e gestão da creche, garantindo a unidade de comando e a especialização.

(b)

A descentralização, ao transferir a responsabilidade para uma entidade externa à administração direta, como uma fundação pública criada para tal fim, otimiza a especialização, mas pode diluir o controle estatal sobre o serviço.

(c)

A desconcentração administrativa, ao distribuir internamente as competências entre diferentes órgãos da própria administração direta (ex: Secretaria de Obras e Secretaria de Educação), permite a especialização de cada órgão em suas respectivas áreas, sem a necessidade de criar novas entidades jurídicas.

(d)

A concentração, por meio da criação de uma empresa pública com capital misto, garante a máxima especialização na gestão da creche, pois permite a aplicação de regras de direito privado e maior agilidade administrativa.

(e)

A desconcentração, ao atribuir a execução de todas as etapas da obra a um único órgão sem subdivisões internas (órgão simples), assegura a especialização, pois evita a complexidade de múltiplos centros de competência.