Questões de Concurso

Em uma ação judicial movida por um credor contra um devedor, o credor alega que o devedor não efetuou o pagamento de uma dívida no prazo estipulado. O devedor, por sua vez, sustenta que o direito do credor de exigir o pagamento já estaria prescrito, pois o prazo legal para a cobrança teria se esgotado há muito tempo, impedindo a satisfação do crédito.

(a)

A prescrição extingue o próprio direito de crédito, de modo que, uma vez decorrido o prazo, o credor perde irremediavelmente o direito de cobrar a dívida judicialmente.

(b)

O prazo prescricional, ao ser completado, apenas impede a exigibilidade judicial do crédito, mas o direito em si permanece, podendo ser cobrado extrajudicialmente.

(c)

A interrupção da prescrição, uma vez ocorrida, faz com que o prazo comece a correr novamente do zero, enquanto a suspensão apenas paralisa o curso do prazo, que será retomado posteriormente.

(d)

A decadência, diferentemente da prescrição, pode ser alegada por qualquer interessado, inclusive pelo juiz de ofício, pois se refere a direitos potestativos que não admitem renúncia.

(e)

O prazo prescricional para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é de cinco anos, a contar da data de vencimento da obrigação.