Questões de Concurso

Um contrato de compra e venda de um imóvel foi celebrado entre João e Maria, com o objetivo de transferir a propriedade mediante pagamento. No entanto, após a assinatura do contrato, João se arrependeu e se recusou a prosseguir com a negociação, alegando que não estava mais interessado. Maria, por sua vez, insiste na formalização do negócio, pois já havia se planejado financeiramente para a aquisição.

(a)

A recusa de João em prosseguir com a negociação é válida, pois a fase de negociação não gera obrigações contratuais firmes, permitindo o arrependimento sem consequências.

(b)

Maria pode exigir judicialmente o cumprimento forçado do contrato, pois a proposta aceita por ela vincula João à obrigação de concluir o negócio, sob pena de perdas e danos.

(c)

A fase de negociação contratual, embora não gere obrigação de contratar, pode gerar responsabilidade civil se houver má-fé, como no caso de João ter criado falsas expectativas em Maria para obter vantagens indevidas.

(d)

O arrependimento de João é justificado pela natureza do contrato de compra e venda de imóvel, que é um contrato preliminar e, portanto, permite a desistência unilateral a qualquer momento antes da escritura definitiva.

(e)

Como o contrato ainda não foi registrado no Cartório de Imóveis, a vontade de João em não prosseguir prevalece, não havendo que se falar em qualquer obrigação contratual.