Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Em um processo de inventário, surgiram dúvidas sobre o local de residência de um dos herdeiros, que possuía imóveis em diferentes cidades e passava longos períodos em cada um deles, sem um estabelecimento fixo de moradia. A definição do domicílio civil é crucial para determinar a competência do juízo e a aplicação de certas normas.
