Um município, visando a otimização do uso de seus recursos e a melhoria da infraestrutura urbana, decidiu alienar um terreno público que se encontrava ocioso há mais de dez anos. A área em questão, embora registrada em nome do ente público, não possuía destinação pública específica e sua manutenção gerava custos significativos. Diante desse cenário, a administração pública iniciou o processo para a venda do bem.