Questões de Concurso

Um grupo de indivíduos foi surpreendido pela fiscalização ambiental transportando em um veículo caça de animais silvestres sem a devida autorização. O material apreendido incluía armadilhas, redes e gaiolas, além de exemplares de aves da fauna nativa, já sem vida. A conduta, além de configurar infração administrativa, pode ensejar a responsabilização criminal dos envolvidos. Diante desse cenário, analise as implicações penais da ação.

(a)

A conduta configura crime ambiental, pois a caça de animais silvestres é proibida, sendo irrelevante a ausência de autorização, uma vez que a lei protege a fauna em seu estado natural.

(b)

A apreensão dos animais sem vida impede a configuração do crime, pois o tipo penal exige a caça de animais vivos para fins de comercialização ilegal.

(c)

A responsabilidade penal será afastada se os indivíduos comprovarem que as armadilhas e gaiolas eram para uso próprio e não para fins comerciais, configurando apenas infração administrativa.

(d)

O crime ambiental só se configura se houver comprovação de maus-tratos aos animais, o que não ocorreu, pois os exemplares foram encontrados já sem vida.

(e)

A mera posse dos instrumentos de caça, como armadilhas e redes, sem a efetiva captura de animais, não configura crime ambiental, mas apenas infração administrativa.