Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, enquanto viajava pela Argentina, cometeu um crime de estelionato contra um turista argentino. Ao retornar ao Brasil, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal com base na legislação brasileira. A defesa alega que o crime foi cometido no exterior e, portanto, a lei brasileira não seria aplicável. Analise a aplicabilidade da lei penal brasileira no caso.

(a)

A lei brasileira não se aplica, pois o crime foi cometido em território estrangeiro por um brasileiro contra um estrangeiro, não havendo qualquer conexão com o Brasil.

(b)

A lei brasileira se aplica com base no princípio da extraterritorialidade por nacionalidade passiva, pois a vítima do crime era brasileira, o que justifica a aplicação da lei penal brasileira.

(c)

A lei brasileira se aplica com base no princípio da extraterritorialidade por nacionalidade ativa, pois o agente é brasileiro e cometeu o crime no exterior, sendo o Brasil o local de sua punição.

(d)

A lei brasileira só seria aplicável se houvesse tratado de extradição entre Brasil e Argentina, o que não é o caso, impedindo a aplicação da lei penal brasileira.

(e)

A aplicação da lei brasileira é possível com base no princípio da defesa, pois o crime, ainda que cometido no exterior, produziu efeitos no Brasil, como a fuga do agente para o território nacional.