Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar um processo de licitação, percebeu que um dos concorrentes apresentou uma proposta financeira significativamente abaixo do mercado, o que levantou suspeitas de irregularidades. Posteriormente, investigações confirmaram que o referido concorrente, em conluio com o servidor, fraudou o processo licitatório para obter vantagem indevida. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável ao servidor público.

(a)

O servidor público cometeu o crime de peculato, pois se apropriou de recursos públicos em benefício próprio e de terceiro, configurando a conduta típica prevista no Código Penal.

(b)

A conduta do servidor se amolda ao crime de corrupção passiva, uma vez que ele recebeu vantagem indevida para omitir ato de ofício em licitação, conforme disposto na Lei nº 8.429/1992.

(c)

O crime cometido pelo servidor é o de fraude em licitação, previsto na Lei nº 8.666/1993, pois ele frustrou ou$ fraudou o caráter competitivo do procedimento licitatório.

(d)

O servidor praticou o crime de prevaricação, pois retardou ou$ omitiu ato de ofício, em razão de vantagem ou$ promessa, violando dever funcional em processo licitatório.

(e)

A conduta do servidor configura o crime de concussão, pois exigiu vantagem indevida para que o terceiro participasse da licitação, violando os deveres inerentes ao cargo.