Questões de Concurso

Um município, ao planejar a expansão de sua infraestrutura urbana, identificou a necessidade de desapropriar uma área particular para a construção de uma nova via pública. A área em questão, embora de propriedade privada, abriga um antigo coreto histórico que é utilizado pela comunidade local para eventos culturais esporádicos. Diante dessa situação, é correto afirmar que o coreto, por sua relevância histórica e uso público, pode ser considerado um bem de uso especial, sujeito a regime jurídico próprio.

(a)

Correto, pois bens de uso especial são aqueles afetados à prestação de serviços públicos ou de utilidade pública, como o coreto histórico, que, apesar de particular, serve à comunidade.

(b)

Incorreto, pois bens de uso especial são exclusivamente aqueles pertencentes ao domínio público e diretamente afetados a uma finalidade pública específica, não se aplicando a bens particulares.

(c)

Correto, pois qualquer bem que possua relevância histórica e seja utilizado pela comunidade, mesmo que particular, adquire a natureza de bem de uso especial por força de sua destinação social.

(d)

Incorreto, pois o coreto, por ser de propriedade privada, não pode ser classificado como bem público em nenhuma de suas categorias, mesmo que tenha uso público.

(e)

Correto, pois a desapropriação para fins de utilidade pública transforma automaticamente a natureza do bem, conferindo-lhe o status de bem de uso especial a partir do ato de planejamento.