Questões de Concurso

Um contribuinte, ao analisar sua situação fiscal, busca compreender as restrições constitucionais ao poder de tributar. Ele questiona se um tributo recém-criado por lei publicada no final do ano corrente poderia ser cobrado já no início do próximo exercício financeiro. Adicionalmente, ele indaga sobre a possibilidade de a União instituir um tributo com caráter confiscatório para suprir despesas emergenciais.

(a)

É vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que os instituiu ou aumentou, sendo permitida a instituição de tributos com efeito de confisco em situações de emergência fiscal.

(b)

A cobrança de tributos pode ocorrer no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que os instituiu ou aumentou, desde que a União institua tributos com efeito de confisco para atender a despesas emergenciais.

(c)

É vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que os instituiu ou aumentou, e é vedado à União, aos Estados e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco.

(d)

A cobrança de tributos pode ocorrer no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que os instituiu ou aumentou, contudo, é vedado à União instituir tributos com efeito de confisco.

(e)

É vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que os instituiu ou aumentou, sendo permitida à União a instituição de tributos com efeito de confisco em casos excepcionais.