Questões de Concurso

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, um auditor fiscal de tributos municipais de Porto Alegre questiona se é permitido aos estados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Além disso, ele indaga sobre a possibilidade de a União instituir tributos com efeito de confisco, um tema recorrente em discussões sobre a justiça fiscal.

(a)

É vedado aos estados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada, e a União não pode instituir tributos com efeito de confisco.

(b)

É permitido aos estados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada, desde que o aumento não seja superior a 10%, e a União pode instituir tributos confiscatórios para combater a sonegação.

(c)

A cobrança de tributos pelos estados no mesmo exercício financeiro é permitida, mas a União não pode criar tributos confiscatórios, salvo em situações excepcionais de calamidade pública.

(d)

É vedado aos estados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada, e a União também não pode instituir tributos com efeito de confisco, conforme o princípio do não confisco.

(e)

A cobrança de tributos pelos estados no mesmo exercício financeiro é permitida, e a União pode instituir tributos com efeito de confisco para financiar políticas sociais.