Questões de Concurso

João, necessitando de recursos financeiros urgentes para cobrir despesas médicas inesperadas, procurou um agiota conhecido na comunidade por emprestar dinheiro a juros elevados. O agiota propôs a João um empréstimo de R$ 5.000,00, com a condição de que João pagasse R$ 7.000,00 em trinta dias. João, sem outras opções viáveis, aceitou o acordo. Diante dessa situação, a conduta do agiota pode ser caracterizada como usurária, violando a legislação que protege os cidadãos contra a exploração excessiva de juros.

(a)

A taxa de juros acordada entre João e o agiota, superior à média de mercado e que configura a exploração do estado de necessidade de João, é considerada legal, pois o acordo foi livremente pactuado entre as partes.

(b)

A cobrança de juros em patamar superior ao legalmente permitido, caracterizando a usura, torna o contrato nulo de pleno direito, não gerando qualquer obrigação para João.

(c)

A Lei da Usura estabelece limites para a taxa de juros remuneratórios em operações de empréstimo, e a pactuação de juros em patamar exorbitante, como no caso de João, pode ser considerada nula, sujeitando o agiota a sanções civis e criminais.

(d)

A Lei da Usura se aplica apenas a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, não abrangendo empréstimos realizados entre particulares, mesmo que em condições abusivas.

(e)

Embora a taxa de juros seja elevada, a situação de necessidade de João afasta a caracterização de usura, pois o acordo foi realizado por livre e espontânea vontade, sem qualquer vício de consentimento.