Questões de Concurso

Um grupo de jovens empreendedores, com idades entre 18 e 24 anos, decidiu criar uma cooperativa para desenvolver projetos de impacto social em sua comunidade. Para formalizar a iniciativa e garantir os direitos e deveres de cada membro, eles buscam informações sobre o marco legal que rege a juventude no Brasil. A legislação em questão visa promover a inclusão social, o acesso à educação, ao trabalho e à cultura, além de garantir a participação ativa dos jovens na sociedade.

(a)

O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, reconhece a juventude como um período de transição e desenvolvimento, estabelecendo políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania e do bem-estar dos jovens, incluindo o direito à participação política e à livre associação.

(b)

A Lei nº 12.852/2013, conhecida como Estatuto da Juventude, limita a participação dos jovens em cooperativas a partir dos 21 anos, visando garantir maior maturidade na gestão dos negócios.

(c)

O Estatuto da Juventude prevê que a criação de cooperativas por jovens só é permitida se houver a supervisão direta de um responsável legal maior de 25 anos, devido à complexidade da gestão financeira.

(d)

A legislação sobre juventude no Brasil, Lei nº 12.852/2013, não aborda especificamente a criação de cooperativas, focando-se apenas em políticas de educação e saúde para a faixa etária de 15 a 29 anos.

(e)

O Estatuto da Juventude permite a criação de cooperativas por jovens, mas exige que todos os membros possuam formação superior completa em administração ou economia para garantir a viabilidade do empreendimento.