Questões de Concurso

O Ministério da Saúde, visando agilizar a fiscalização sanitária em portos e aeroportos, decidiu transferir temporariamente a competência para realizar determinadas inspeções a uma agência reguladora federal especializada. Essa medida foi tomada em caráter excepcional, diante da necessidade de otimizar recursos e expertise para garantir a segurança sanitária em pontos de entrada do país.

(a)

A transferência de competência realizada pelo Ministério da Saúde configura uma delegação, pois se trata de uma atribuição de caráter geral, transferida para órgão de mesma hierarquia.

(b)

A medida adotada é um exemplo de avocação, pois um órgão de hierarquia superior está chamando para si uma atribuição que normalmente seria de um órgão inferior.

(c)

A situação descrita exemplifica a descentralização administrativa, onde uma competência é transferida para outra entidade com personalidade jurídica própria.

(d)

Trata-se de uma avocação, pois o Ministério da Saúde, órgão superior, está transferindo uma competência para a agência reguladora, que lhe é subordinada.

(e)

A transferência de competência, neste caso, configura uma delegação, pois a agência reguladora, embora especializada, atua sob a supervisão direta do Ministério.