Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
O Sr. Antônio, proprietário de um terreno urbano em uma área residencial, decidiu instalar uma antena de telefonia celular em seu imóvel, alegando a necessidade de modernização e valorização de sua propriedade. No entanto, os vizinhos reclamam que a estrutura causa barulho excessivo de equipamentos e que a radiação emitida pode prejudicar a saúde, além de desvalorizar seus imóveis. A situação gerou um conflito entre o direito de propriedade do Sr. Antônio e o direito ao sossego, à saúde e à segurança dos seus vizinhos. O Código Civil brasileiro prevê normas específicas para regular o uso da propriedade em relação aos seus vizinhos.